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ATOS
- - ATO Nº 20/2022-MD, DE 25.10.2022 - ATO DE REGULAMENTAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS 2022155.02KB
- - ATO Nº 35/2019-MD, DE 17.06.2019 (ANEXOS) - JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO, FREQUÊNCIA, FALTAS, BANCO DE HORAS E FÉRIAS272.88KB
- - ATO Nº 35/2019-MD, DE 17.06.2019 - JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO, FREQUÊNCIA, FALTAS, BANCO DE HORAS E FÉRIAS 353.41KB
- - ATO Nº 55/2019-MD, DE 15.10.2019 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSIÇÕES DO ATO Nº 35/2019 393.73KB
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
- - CIÊNCIA DO RESULTADO93.84KB
- - FORMULÁRIO324.34KB
- - MANUAL 2026797.07KB
- - RECONSIDERAÇÃO110.87KB
- - RECURSO108.86KB
- - RESULTADO90.49KB
- - SERVIDOR NÃO AVALIADO94.02KB
DOCUMENTOS
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
- - LEI Nº 6.278, DE 16.07.2024 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO432.67KB
- - LEI Nº 6.279, DE 16.07.2024 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES546.07KB
REQUERIMENTOS DIVERSOS